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Imprima o Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica, preencha todos os
campos e leve à sede do CREF1, ou em um de seus postos avançados, a seguinte
documentação:
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o download do Requerimento clicando aqui.
Para a Pessoa Jurídica legalmente constituída, com o
Contrato Social, Estatuto ou Ata registrado em Cartório competente:
• Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica,
devidamente preenchido e assinado;
• Cópia do Contrato Social, Ata ou Estatuto que a constitui;
• Cópia da última Alteração Contratual da Pessoa Jurídica até a presente data;
• Termo de Responsabilidade Técnica, do profissional de Educação Física que
assumirá esta condição;
• Relação dos profissionais integrantes do quadro técnico com seus respectivos
números de registro no CREF1;
• Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ;
• Cópia do Alvará;
• Declaração assinada pelo representante legal assegurando ao profissional de
Educação Física, condições éticas e técnicas de trabalho;
• Declaração de Programa de Estágio, para cada um dos estagiários;
• Declaração da Instituição de Ensino, comprovando período universitário do
estagiário;
• Autorização para estágio da Instituição de Ensino Superior ao acadêmico.
Para as Pessoas Jurídicas que foram declaradas por Decreto,
como de Utilidade Pública, acrescentar aos documentos exigidos acima:
• Cópia do Decreto ou Certificado que a caracterize de
Utilidade Pública.
Para os casos de arrendamento de espaço físico dentro de
uma Pessoa Jurídica, acrescentar nos documentos exigidos acima:
• Cópia do Contrato de
Arrendamento ou Locação com a Pessoa
Jurídica.
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