Dispõe sobre a regulamentação da revalidação da cédula de registro profissional.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA no uso de suas atribuições estatutárias conforme dispõe o inciso VII art.35 e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das formalidades para a troca da cédula profissional;

CONSIDERANDO a importância de que todos os profissionais registrados no CREF1 portem sempre sua identificação como Profissional de Educação Física,

CONSIDERANDO a necessidade de dificultar o exercício ilegal da profissão e falsificação da cédula de registro profissional,

RESOLVE:

Art. 1o – Regulamentar o procedimento para revalidação da cédula de registro profissional junto ao CREF1 em conformidade com os artigos subseqüentes.

Art 2o – A substituição da cédula de registro profissional junto ao CREF1 se dará gratuitamente, desde que obedecido o seguinte procedimento:

a) Apresentação de 01 (uma) foto 3x4 (atual) para documento oficial, para constar na cédula de registro profissional a ser emitida;
b) Apresentação da cédula de registro profissional vencida ou danificada;
c) Apresentação de documentação essencial pendente para a completa formação do arquivo do Profissional Requerente.

Art. 3o – Caso o Profissional solicite renovação de sua cédula de identidade profissional por motivo de furto ou roubo, deverá declarar expressamente através de requerimento e anexar cópia do competente registro de ocorrência policial.

Parágrafo Único – A não observância das normas contidas no artigo anterior, incorrerá na cobrança de taxa prevista na Resolução CREF1 052/2007.

Art. 5o – Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.

Carlos Eduardo Cossenza
Presidente
CREF 000014-G/RJ