Lei Nº 4.428
Altera a lei nº 3728 de 13 de dezembro de 2001, na forma que menciona, e dá outras providenciais.

Lei Nº 3.728
Obriga a permanência de salva-vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios residenciais e dá outras providências.

Lei Nº 4.340
Institui incentivo às empresas que concederem descontos aos professores de educação física e dá outras providências.

Lei Nº 4.734
Obriga as academias de ginástica, sport center, fitness, clubes esportivos e similares a fixarem avisos sobre uso inadequado de anabolizantes.