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Lei
Nº 4.428
Altera a lei nº 3728 de
13 de dezembro de 2001, na forma que menciona, e dá
outras providenciais.
Lei
Nº 3.728
Obriga a permanência de
salva-vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios
residenciais e dá outras providências.
Lei
Nº 4.340
Institui incentivo às
empresas que concederem descontos aos professores de educação
física e dá outras providências.
Lei
Nº 4.734
Obriga as academias de ginástica,
sport center, fitness, clubes esportivos e similares a fixarem
avisos sobre uso inadequado de anabolizantes.
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