LEI Nº 1887, DE 21 DE JANEIRO DE 2006.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

A Câmara Municipal de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art.1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabo Frio, bem como das Secretarias Municipais de Esportes e Educação a SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, a ser realizada uma vez por ano em caráter oficial, tendo o dia 1º DE SETEMBRO como data principal de sua programação.

Art. 2º - O Poder Executivo, através das respectivas Secretarias de Educação e Esporte, firmando parcerias com a APEF-Lagos - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, juntamente com as Ligas Desportivas da Cidade e demais órgãos competentes, promoverá eventos desportivos comemorativos ao disposto no artigo 1º, incentivando a prática de atividades físicas de maneira regular, sistematizada e orientada por profissionais habilitados.

Art. 3º - Durante a semana proposta, poderão ocorrer para efeito de incentivo e promoção, práticas de atividades físicas e competições, incluindo nestas, a prática de atividades físicas para as PESSOAS DA MELHOR IDADE e inclusive para AS ESPECIAIS.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cabo Frio, 21 de janeiro de 2006.

Marquinhos Mendes
Prefeito