LEI MUNICIPAL Nº 4.202

 

EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica instituído no município de Volta Redonda o “Dia do Profissional de Educação Física”.

 

Artigo 2º - A referida homenagem deverá ser comemorada como data estabelecida sempre em 1º de setembro, passando a constatar do calendário oficial do município.

 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.

 

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Volta Redonda, 29 se Setembro de 2006.

 

Washington Tadeu Granato Costa
Presidente

 

Projeto de Lei nº 009/06
Autor: Vereador Carlos Roberto Paiva