Estadual

Lei Nº 4.428
Altera a lei nº 3728 de 13 de dezembro de 2001, na forma que menciona, e dá outras providênciais.

Lei Nº 3.728
Obriga a permanência de salva-vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios residênciais e dá outras providências.

Lei Nº 4.340
Institui incentivo às empresas que concederem descontos aos professores de educação física e dá outras providências.

Lei Nº 4.734
Obriga as academias de ginástica, sport center, fitness, clubes esportivos e similares a fixarem avisos sobre uso inadequado de anabolizantes.

 

Lei Nº 4.978

Modifica a lei nº 2.014/92 , de 15 de julho de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos e acompanhamento permanente de profissionais de educação física nos locais que menciona e dá outras providências.