FEDERAL

Leis

. Lei nº 12.197
Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

. Lei nº 9.615
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

. Lei Nº 6.839
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

. Lei Nº 6.206
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

. Lei Nº 11.788
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; e dá outras providências.

. Lei nº 10.793
Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

. Lei nº 10.328
Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pareceres

. Parecer CNE/CP 213/2008

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.

 

. Parecer CNE/CES 58/2004
Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física.

. Parecer CNE/CP 009/2001
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licênciatura, de graduação plena.

. Parecer CNE/CP 27/2001
Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licênciatura, de graduação plena.

. Parecer CNE/CP 28/2001
Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licênciatura, de graduação plena.

Resoluções

. Resolução CFE nº 03
Fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física (Bacharelado e/ou Licênciatura Plena).

. Resolução CNE/CES 7
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.

. Resolução CNE/CP 1
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licênciatura, de graduação plena.

. Resolução CNE/CP 2
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licênciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

. Resolução CNS - Nº 218
O Conselho Nacional de Saúde reconhece os Profissionais de Educação Física como Profissionais de Saúde.

. Resolução CNS - Nº 287
Relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho.