Dispõe sobre o prazo para retirada da Cédula de Identidade Profissional dos Inscritos no CREF1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VII, do art. 35 e:

 

CONSIDERANDO a Lei Federal 9696 de 1º de setembro de 1998 no seu artigo 2º;

 

CONSIDERANDO a importância da Cédula de Identidade Profissional, como documento público oficial para identificação dos profissionais de Educação Física perante a sociedade e Órgãos Públicos e Privados;

 

CONSIDERANDO a segurança da sociedade na prática de atividade física atendida por profissionais de Educação Física regularmente habilitados;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Todos os profissionais de Educação Física da 1ª Região, deverão retirar sua Cédula de Identidade Profissional do CREF1 até 30 de abril de 2002.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2002.

Ernani Bevilaqua Contursi
Presidente