Quatro estudantes de Educação Física, dois em um mesmo estabelecimento, foram flagrados em exercício ilegal durante operação realizada entre os dias 09 e 12 de novembro, em Cabo Frio. Independente de ter um conhecimento na área, ministrar exercícios físicos sem habilitação profissional é considerado crime, de acordo com o art. 47 da Lei de Contravenções Penais.
Todos os flagrados irão responder junto ao Ministério Público por exercício ilegal, no art. 47 da Lei de Contravenções Penais.
Ao todo, 15 diligências foram realizadas em Cabo Frio. Entre as irregularidades, também foram encontrados um estabelecimento com profissional atuando fora da área de habilitação e sem responsável técnico; um estabelecimento com sala desprovida de profissional de educação física; e dois estabelecimentos em desacordo com as obrigações estatutárias.
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