TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

DO APLICATIVO CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região

 Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela Pessoa Jurídica Conselho Regional de Educação Física 1ª Região, devidamente registrada sob o CNPJ nº 03.617.694/0001-07, com sede em: Endereço: Rua Adolfo Mota, 104 – Tijuca – Rio de Janeiro | RJ | CEP 20540-100, por meio do aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região.

  1. DO OBJETO

O aplicativo do CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª caracteriza-se pela prestação do seguintes serviços:

  • Consulta ao cadastro do profissional de Educação Física
  • Atualização de dados cadastrais
  • pagamento da anuidade através da geração de boleto bancário ou cartão de crédito
  • consulta de programação e inscrição nas jornadas de capacitação profissional
  • acesso as notícias divulgadas através do site do CREF1 e compartilhamento das notícias em redes sociais.
  1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO 

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-la, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

  1. DA NAVEGAÇÃO 

O editor do aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (Vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região em redes sociais ou comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas. 

  1. Da Gestão do Aplicativo

Para a boa gestão, o editor do aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região  poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou Direito Internacional;

c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.

  1. DO CADASTRO

 Os serviços disponibilizados no aplicativo  CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região são dirigidos exclusivamente aos profissionais de Educação Física residentes nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (seu número de registro junto ao CREF1) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo.

  1. DAS RESPONSABILIDADES

 O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão responsabilidade do editor.

 O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informação incluída pelos usuários. Tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do aplicativo e de deus serviços, prezando boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha)

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através do aplicativo.

  1. DOS LINKS EXTERNOS 

O aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região pode conter links externos redirigindo o  o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

 Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem qualquer tipo de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

  1. DOS DIREITOS AUTORAIS 

A estrutura do aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região, bem como textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

  1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.Dados pessoais

Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do aplicativo.

 O editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como requisição judicial.

 É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o aplicativo contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

  1. Dados de navegação

 O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

 Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

  1. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região, o usuário poderá contatar diretamente o serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: cref1@cref1.org.br, bem como do telefone: (21) 2569-2398 ou (27) 3227-1622. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda à sexta entre 9h e 17h.

O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região, informado no início deste documento.

  1. DAS SANÇÕES 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos

d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

  1. DAS ALTERAÇÕES 

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi revisada pela última vez em: 20/12/2017

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso, prévio, o aplicativo e serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo CREF1 | Conselho Regional de Educação Física 1ª Região, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

  1. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

 Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.

Seja bem-vindo(a)!