Na última quinta-feira (12/03) duas academias foram autuadas no Espírito Santo por irregularidades junto ao CREF1 e ao Procon Estadual. Os dois órgãos fizeram uma operação conjunta em Cariacica para garantir qualidade e segurança nos serviços de atividade física prestados à sociedade.
Em Cariacica os fiscais passaram por Jardim América onde uma academia foi multada por estar desprovida de profissional de Educação Física enquanto ocorriam atividades de ergometria e musculação. Por ausência do registro de Pessoa Jurídica e nomeação de Responsável Técnico. O Procon autuou o estabelecimento pela falta de placas alusivas fixadas em locais visíveis quanto ao uso indiscriminado de esteroides anabolizantes e suas consequências, como prevê a Lei Estadual 8.661/2007.
No Centro um estabelecimento funcionava em situação irregular com suas obrigações estatutárias junto ao CREF1, previstas na Lei Federal 12.197/10. A academia não possuía informativo quanto aos valores, formas e condições de pagamentos praticados, bem como se faz uso ou não de cheques ou cartões, suas bandeiras e modalidades de crédito ou débito (Artigo 6º, III e 31º da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e Decreto Nº 5.903/2006).
