O CREF1 ES fez mais uma operação no município de Serra, desta vez não foi constatado exercício ilegal da profissão, porém três academias não tinham registro de Pessoa Jurídica no Conselho e apresentavam equipamentos em más condições para uso.
A operação ocorreu na última terça-feira (27/11), e contou com o apoio da Vigilância Sanitária (VISA) para visitar os três estabelecimentos nos bairros Mata da Serra, Eurico Sales e Nova Carapina II. A Vigilância notificou os mesmos quanto à necessidade de manutenção dos aparelhos e do espaço físico.
O CREF1 ES averiguou que haviam profissionais habilitados à frente das atividades físicas, e orientou ainda sobre a Lei 6.839/80 que especifica a necessidade de registro de PJ junto ao Conselho.
Art 1º “O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da ATIVIDADE BÁSICA ou em relação àquela pela qual PRESTEM SERVIÇOS A TERCEIROS” (Lei Federal 6.839/80).
