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Academias em condomínios com Responsável Técnico

08/08/2018

Será amanhã, dia 9 de agosto, o 2º e último round da votação do Projeto de Lei 4.027/18, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que obriga os condomínios que disponibilizarem espaços de academias a ter um responsável técnico registrado no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1).

Segundo o texto, o responsável deverá ser um profissional de educação física e o registro no CREF1 deverá ser gratuito. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de até 1.000 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3.300. “A obrigatoriedade de um Responsável Técnico proporcionará maior segurança aos condomínios, uma vez que estarão operando com respaldo profissional”, argumenta Comte Bittencourt.

Próximas etapas:
3° round: sanção do governador após 2° votação

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