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CREF1 fiscaliza mais de 600 estabelecimentos

28/04/2014

No primeiro trimestre deste ano (janeiro a março), o CREF1 RJ efetuou 631 fiscalizações em todo o estado do Rio de Janeiro. Operações especiais de verão, atuação em parceria com o Procon entre outras ações marcaram o início de 2014.
Neste período 94 pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão, como estabelece o art. 47 da Lei de Contravenções Penais. Os falsos professores não tinham formação superior em Educação Física e o registro profissional no Conselho, como determina a Lei 9696/98 que regulamenta a profissão.
De janeiro a março, 26 estabelecimentos estavam desprovidos de profissional de Educação Física habilitado para a supervisão, e por isso foram autuados pela equipe de fiscalização do Conselho. Durante o período citado, 127 estabelecimentos foram multados pela ausência de registro de Pessoa Jurídica junto ao CREF1, obrigatoriedade expressa na Lei 6.839/80.
O CREF1 também retornou a 111 estabelecimentos por iniciativa própria e para atender às solicitações dos órgãos públicos.
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