Mais de 60 escolas da rede pública e privada de ensino de Nova Friburgo foram visitadas pelos fiscais do Conselho Regional de Educação Física (CREF1), entre os meses de março, maio e junho deste ano. Ao todo, foram encontrados 83 profissionais responsáveis por orientar a atividade de Educação Física Escolar, dos quais 8 não possuíam registro profissional, e 19 instituições que não oferecem a disciplina.
Na ocasião, os estabelecimentos foram orientados sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional licenciado registrado no CREF1, nos termos da Lei Estadual 7195/16, da Lei Federal 9696/98 e já decidido nos autos da Ação Civil Pública Nº 0019004-49.2003.4.02.5101. Os casos relacionados a ausência de registro foram encaminhados ao Ministério Público, podendo sofrer sanções do art. 47 da Lei de Contravenções Penais 3688/41.
O Promotor de Justiça Angelo Joaquim Gouveia Neto, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, vê de forma positiva as fiscalizações que acontecem na cidade. “As fiscalizações efetuadas pelo CREF1 nas escolas de Nova Friburgo são muito importantes, uma vez que elas evitam que as atividades de Educação Física sejam orientadas por pessoas que não estão registradas no CREF, o que protege o profissional da educação física que está tendo a sua área de trabalho, às vezes, tomada por pessoas desqualificadas”, concluiu.
A Estratégia de fiscalização foi discutida com a comissão de profissionais de educação física de Nova Friburgo. A profissional de Educação Física e integrante do grupo, Luciene Ferreira, afirmou que o papel da comissão é identificar e ajudar o Conselho a entender as necessidades da região. “Através dessa parceria, nós conseguimos levar ao CREF1 a real necessidade de direcionamento das ações em relação a categoria, visando uma melhor atuação do Conselho e a melhoria para a nossa categoria”.
