Em março a fiscalização do CREF1 esteve na região Sul do estado, percorreu sete municípios e flagrou 13 pessoas em exercício ilegal da profissão. Agora foi a vez do Norte fluminense, de 07 a 10 de maio, em que 47 estabelecimentos foram visitados.
Quissamã, Rio das Ostras, Carapebus, Conceição de Macabu e Macaé foram os municípios fiscalizados. No total foram encontradas sete pessoas não habilitadas à frente das atividades físicas. Uma destas ilegalidades, ocorrida em Rio das Ostras, foi, inclusive, fruto de uma ocorrência registrada no Dique-Denúncia. Neste mesmo município foram averiguados mais dois exercícios ilegais, em escolas da região.
Já em Carapebus, a ilegalidade foi num projeto da prefeitura, com pessoa não habilitada ministrando aulas de ginástica. Em Macaé também foi registrado exercício ilegal da profissão nas aulas de uma escolinha de futebol. Conforme constatado a pessoa responsável, naquele momento, pelas atividades, não tinha registro como provisionado, apesar de já trabalhar na área antes da regulamentação da Lei 9696 de 1998.
Todas as pessoas que estavam exercendo ilegalmente a profissão foram notificadas e responderão pela contravenção conforme o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
Como pessoa não graduada pode atuar na área?
Este é o caso do profissional com registro de provisionado que tem o direito adquirido previsto na Constituição Federal, art.5º, inciso XXXVI, e atuação explicada na resolução nº 045/2002 do CONFEF.
O provisionado é o profissional que não cursou nível superior em Educação Física, mas que exercia atividades na área antes da regulamentação da profissão, com a Lei Federal 9696/98. Neste caso, será necessária a comprovação da atuação mínima de três anos, conforme artigo 2º (045/2002), mediante apresentação de documentos como carteira de trabalho assinada, contrato, documento público oficial de exercício profissional ou outros estabelecidos pelo CONFEF.
E não para por aí: a operação no Norte Fluminense ainda não acabou. Esta semana os fiscais estarão visitando outros municípios da região. Fique ligado, em breve as informações estarão no site do CREF1!
