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Denúncia no Vidigal

21/09/2012

A equipe de Fiscalização do CREF1 apurou mais uma denúncia de ilegalidade na profissão, e flagrou dois falsos professores ministrando musculação para uma turma de 12 alunos em uma academia da comunidade do Vidigal, no Rio de Janeiro.
 

A operação ocorreu na noite da última quinta-feira (20/09) para averiguar uma denúncia recebida pelo Conselho. Ao chegar no local os fiscais constataram o exercício ilegal da profissão, pois as duas pessoas não possuíam formação superior em Educação Física e muito menos o registro profissional para atuação, como exige a Lei 9696/98.
 

Para consolidar a ação, o CREF1 teve o apoio dos policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da região, que acompanharam toda a operação encaminhando os falsos professores até a 15ª Delegacia de Polícia para o registro da ocorrência pela caracterização da contravenção penal (art. 47 da LCP).
 

Os fiscais constataram ainda que a academia funcionava clandestinamente na comunidade, não apresentando registro de Pessoa Jurídica para o devido funcionamento e prestação de serviços de atividade física (Lei 6839/80 e a resolução 21/00 do CONFEF).
 

Neste mesmo dia a equipe ainda apurou mais duas denúncias que não procederam, pois os profissionais de Educação Física, presentes no momento, eram devidamente habilitados para o exercício profissional. No entanto, os estabelecimentos não possuíam o registro de Pessoa Jurídica e foram notificados à respeito.
 

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