Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 28, o projeto de lei 327/2018, de autoria do vereador Alexandre Cruz (PPS), que determina que os conteúdos curriculares da disciplina de educação física nas escolas sejam ministrados somente por professores de educação física com licenciatura em nível superior. A norma é válida para a educação básica no ensino infantil, fundamental e médio, e segue o movimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que aprovou em janeiro de 2016, legislação similar, em vigor.
Agora o projeto segue para sanção do prefeito Renato Bravo e, se aprovado, entrará em vigor com a previsão do prazo de um ano para que o município se ajuste gradualmente à determinação. Essa medida vai contra a flexibilização por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especialmente no que diz respeito à educação infantil e às quatro primeiras séries do ensino fundamental, onde não há exigência de que o professor seja licenciado na área, podendo, inclusive como acontece nas demais disciplinas, ter apenas formação de ensino médio.
O projeto teve parecer favorável das comissões de Educação e de Constituição e Justiça, sendo aprovado em votação única. Segundo o vereador autor da proposta, essa é uma medida de prevenção. “Fui procurado por um grupo de profissionais de educação física e pelo Conselho Regional, que me orientaram sobre a necessidade de criação dessa lei para o município, seguindo o movimento do Estado e da capital. Ter hoje a educação física, o esporte, começando com as crianças na fase de iniciação da escola até os adolescentes, é economizar em gastos com a saúde, orientando-os a ter uma vida saudável. Assim, estamos prevenindo problemas futuros. E, claro, com esse projeto damos aos profissionais da área essa oportunidade de mostrarem a importância do seu trabalho”.
Em 89 escolas, apenas sete licenciados
De acordo com Luciane Ferreira, da Comissão de Profissionais de Educação Física de Nova Friburgo, as mudanças no cenário educacional da cidade serão grandes. Segundo ela, no último levantamento realizado pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF), das 89 escolas existentes no município, apenas sete tinham professores de educação física licenciados em ensino superior, em suas grades. Na grande maioria, a matéria é ministrada por outros profissionais, que não têm a formação específica, o que compromete o desenvolvimento do cidadão.
“O maior benefício é com a formação das crianças, de um cidadão global da chamada educação integral. Existe uma tríade no ensino: intelectual, cognitivo (psicológico) e físico, mas o aspecto físico estava sendo negligenciado. E quando a gente consegue que o município vote essa lei, buscamos retomar o padrão de qualidade do ensino. Para o profissional é a garantia de um mercado de trabalho reservado para aqueles que estudam para isso, que se especializam nessa área. Se você está doente procura um médico, se é sobre leis busca um advogado, então é preciso compreender e valorizar o trabalho do profissional de educação física, saber que é preciso compreender o corpo humano para prescrever qualquer tipo de exercício”, resumiu Luciane.
