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Escolinhas de futebol são flagradas em exercício ilegal

28/09/2016

Como uma estratégia de coibir o exercício ilegal da profissão na Região Norte e Noroeste do Rio, os fiscais do CREF1 realizaram operação que resultou na notificação de quatro leigos, todos em escolinhas de futebol. Três atuavam em Bom Jesus do Itabapoana e um em Campos dos Goytacazes. A ação aconteceu nos dias 20, 21 e 22 de setembro.

Após a notificação dos leigos, os fiscais confeccionaram o termo de fiscalização por exercício ilegal da profissão (Lei Federal 9696/98). Os casos serão encaminhados ao Ministério Público, uma vez que é proibido atuar na área sem a habilitação necessária junto ao Conselho.

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.688, pode levar a prisão simples, multa de um a cinco contos de réis, ou ambas cumulativamente, se o fato não constitui crime contra a ordem política ou social.

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