Operação para inibir o exercício ilegal da profissão (Lei Federal 9696/98) resultou em um grave caso no município de Linhares, no Espírito Santo. Pela segunda vez, o mesmo estagiário foi flagrado pelos fiscais do CREF1 ministrando aulas coletivas.

Para a efetivação da ação, uma operação foi construída em cima das denúncias feitas ao Conselho contra o estudante. O caso será encaminhado ao Ministério Público, uma vez que é proibido atuar na área sem a habilitação necessária junto ao Conselho. De acordo com o Decreto-Lei nº 3.688, as penas podem variar entre a prisão simples ou multa.

A fiscalização em todo o interior do estado vem se tornando ainda mais complexa por conta da comunicação por grupos de WhatsApp sobre a chegada dos fiscais nos estabelecimentos. Operações específicas e constantes serão feitas para chegarmos aos casos mais graves.

Os fiscais também estiveram no município de Colatina, onde constataram outros dois casos de exercício ilegal. A operação foi realizada entre os dias 26 e 29 de setembro e descobriu cinco estabelecimentos sem registro de Pessoa Jurídica, três salas desprovidas de equipamentos, um profissional fora da área de habilitação e três Profs. inadimplentes.