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Exercício ilegal da profissão nas areias cariocas

18/04/2012

A estação oficial da malhação acabou, mas a fiscalização não. Os fiscais do CREF1 estiveram em 16 estabelecimentos, nesta quarta-feira (18/04), nas praias da orla carioca, e encontram seis pessoas – sem graduação de Educação Física e devido registro – à frente de atividades esportivas.

A fiscalização começou bem cedo, passou por treinos em Ipanema, onde três estudantes estavam sem supervisão de profissional habilitado, os mesmos foram notificados e responderão por exercício ilegal da profissão, como prevê o art. 47 da Lei de Contravenções Penais. Neste mesmo treino, também foram feitas solicitações de registro de Pessoa Jurídica (PJ).

A operação, que foi fruto de visitas de rotina e de averiguação de denúncia, também for marcada por orientações aos profissionais responsáveis por projetos para a terceira idade, em Ipanema e no Leblon.

E foi num treino de futevôlei, também na Zona Sul do Rio, que os fiscais verificaram mais uma ilegalidade. Desta vez um leigo* estava à frente das aulas. Nestes casos, a lei prevê que além do leigo responder por exercício ilegal, também responderá por “expor a vida ou a saúde de outrem”, como consta no art.132 do Código Penal, que prevê ainda pena de detenção de 3 meses a 1 ano, “se o fato não constitui crime mais grave”.

Várias tendas e um total de seis escolas de vôlei também receberam a visita dos fiscais do CREF1, e em uma delas mais dois leigos praticavam ilegalmente a profissão, que é prerrogativa do profissional de Educação Física como determina a Lei Federal 9696/98 no seu primeiro artigo: “O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física”. A manhã desta quarta-feira se encerrou com um total de seis exercícios ilegais (estudantes e leigos) nos 16 estabelecimentos fiscalizados.

É o CREF1 a favor da profissão. Comprometa-se, denuncie as irregularidades pelo telefone (21) 2567-0789 e (27) 3227-1622 – Espírito Santo ou pelo site, e faça parte dessa luta!

*Leigo: segundo o Wikipédia,  são pessoas que não possuem conhecimento aprofundado sobre determinada área.

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