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Exercício ilegal em escola pública

09/05/2012

A Educação Física é uma das disciplinas integrantes da vida escolar de crianças e jovens, além de educar ela ainda contribui com a saúde, coordenação motora e desenvolvimento dos alunos. De olho nisso, o CREF1 fiscaliza diariamente escolas públicas e particulares para garantir profissionais devidamente habilitados à frente das atividades físicas.

Na última segunda-feira (07/05), quatro escolas públicas (municipais e estaduais) receberam a visita dos fiscais, que flagraram dois exercícios ilegais da profissão em Botafogo, Zona Sul do Rio. Todos foram notificados e responderão por exercício ilegal da profissão, como prevê o art. 47 da Lei de Contravenções Penais, podendo cumprir pena de detenção até de três meses.

Como prevê a Lei Federal 9696/98, planejar, programar e acompanhar atividades físicas é trabalho do profissional formado e devidamente registrado no CREF. “Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto” (art.3º).

Vamos juntos cuidar do futuro da educação! Ligue para o Disque-Denúncia (21) 2567-0789 – Rio de Janeiro e (27) 3227-1622 – Espírito Santo, ou denuncie pelo site e faça você também sua parte.

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