Na última semana (24 a 28 de março), a fiscalização do CREF1 flagrou quatro pessoas sem habilitação em Educação Física à frente das atividades físicas no Sul Fluminense. Os fiscais fizeram visitas de rotina e apuraram denúncias nos municípios de Volta Redonda, Rio Claro, Piraí, Mendes, Barra do Piraí e Pinheiral.
No total, quatro pessoas irão responder por exercício ilegal da profissão por não possuírem formação superior em Educação Física, e consequentemente o registro que permite a atuação na área, como prevê a Lei 9696/98 que regulamenta a profissão.
Os fiscais autuaram 17 estabelecimentos que não tinham registro de Pessoa Jurídica no Conselho, como determina a Lei 6.839/80:
“O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros”. (Art. 1º).
Além destas ilegalidades, três salas estavam desprovidas de profissional de Educação Física no momento em que ocorriam atividades físicas.
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