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Fiscais flagram pessoa atuando sem registro em academia de Linhares-ES

30/10/2020

Em averiguação de denúncias, os fiscais do CREF1 flagraram uma pessoa ministrando aula de Cross Training no Bairro Canivete, Município de Linhares/ES, sem possuir registro profissional junto ao CREF1, em desacordo com a Lei Federal 9.696/98 e Lei Estadual 7.696/03.

Foi lavrado o Auto de Infração e o caso será encaminhado ao Ministério Público acerca do Exercício Ilegal de Profissão, artigo 47 da LCP 3.688/41. Durante as diligências, os fiscais constataram o funcionamento de três academias que não possuíam o Registro de Pessoa Jurídica e Nomeação do Responsável Técnico junto ao CREF1, como prevê a Lei Federal 6.839/80. Os locais irregulares foram autuados e serão encaminhados ao Departamento Jurídico do CREF1 para providências. As fiscalizações ocorreram nos dias 26 e 27 de Outubro a partir de denúncias encaminhadas ao Departamento de Fiscalização no Espírito Santo.

Ainda no mês de Outubro, 7 pessoas foram flagradas em Exercício Ilegal de Profissão no Espírito Santo. As irregularidades aconteceram nos municípios de Serra, Cariacica, Vila Velha, Vitória e Santa Maria de Jetibá, durante o desenvolvimento das atividades de Circuito Funcional, Ginástica (Jump) e Musculação. 

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