Nas duas últimas semanas dez pessoas foram flagradas exercendo ilegalmente a profissão no Espírito Santo. A equipe do CREF1 também autuou 16 empresas por ausência de registro de Pessoa Jurídica (PJ) junto ao Conselho.
De 02 a 12 de setembro, em atendimento ao Ministério Público, os fiscais visitaram 24 prestadores de atividade física e esportivas na Orla de Vila Velha. Deste total, sete não tinham o registro de PJ e cinco pessoas exerciam a profissão sem a formação superior em Educação Física, como determina a Lei 9696/98.
As outras fiscalizações ocorreram na última semana (15 a 19 de setembro) em sete municípios: Marilândia; Nova Venécia; São Gabriel da Palha; Vila Valério; Barra de São Francisco; Mantenópolis e Alto do Rio Novo. Durante a operação cinco pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão. Um dos flagrantes foi fruto de uma denúncia onde uma falsa professora ministrava aulas de Jump no Centro da cidade de Nova Venécia. A mesma foi conduzida à Delegacia para o registro do Termo Circunstanciado pelo artigo 47 da LCP 3.688/41. Já o estabelecimento foi autuado por permitir o desenvolvimento de tal prática.
Na passagem por estes sete municípios, 23 estabelecimentos foram fiscalizados e nove não tinham o registro de PJ no Conselho, como exige a Lei 6.839/80 que diz:
“O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros”. (Art 1º da Lei 6.839/80).
Clique aqui para consultar se um estabelecimento tem registro no CREF1. E se você é uma empresa e ainda não se registrou, ligue para uma das nossas unidades e fique legal!
