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Fiscalização em São Gonçalo

31/08/2012

Operação fiscal, realizada na tarde da última quinta-feira (30/08), flagrou pessoa sem habilitação profissional à frente dos treinos de futebol de um clube de Jardim Catarina, em São Gonçalo (RJ).

A ação foi motivada por duas denúncias relatando que várias crianças passaram mal nos treinos ministrados pelo falso professor. Um homem sem graduação em Educação Física, e muito menos registro profissional no CREF, conforme determina a Lei 9696/98.

A equipe de fiscais do Conselho notificou o contraventor, e registrou com o apoio do 7º Batalhão de Polícia Militar, a ocorrência na 74ª Delegacia de Polícia. O homem responderá por exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei de Contravenções Penais) junto ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).

O local também não tinha registro de Pessoa Jurídica (PJ) – como prevê a Lei 6839/80 e a resolução 21/00 do CONFEF – e foi notificado quanto à necessidade imediata desta regularização.

Tem dúvidas sobre a atuação do seu Conselho? “O CREF1/RJ-ES é órgão de representação, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, em prol da sociedade, atuando como órgão consultivo do Governo” (art. 2º do Estatuto).

Leia o Estatuto e o Código de Ética da profissão, disponíveis neste site, e saiba mais!

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