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Fiscalização na Região dos Lagos

20/06/2012

Lugar de praia e sol, destino escolhido por milhares de cariocas e turistas para passeios e também para a prática de atividade física, a Região dos Lagos atrai adeptos e iniciantes na busca de uma vida mais saudável. O CREF1 sabe disso, e, mais uma vez, escalou parte da equipe de fiscais para fiscalizar a profissão.

Araruama, Iguaba, São Pedro D’Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios foram os municípios visitados na última semana (12 a 15 de junho), em que quase 50 estabelecimentos foram averiguados quanto à presença de profissional habilitado, registro de Pessoa Jurídica no CREF1 entre outros requisitos.

Durante a operação oito pessoas foram flagradas exercendo ilegalmente a profissão de Educação Física, contrariando a Lei 9696/98 que regulamenta a atuação na área. Todas foram notificadas e encaminhadas à delegacia mais próxima para o registro da ocorrência.   Além disto, 21 estabelecimentos foram avisados quanto à necessidade de registro de PJ, como determina a Lei Federal 6839/80.

Os fiscais também constataram aula de atividade física ocorrendo em uma sala totalmente desprovida de profissional na área.  E ainda foi comprovado que dois locais ofereciam estrutura inadequada para a prática de exercícios.

Sobre isso, a resolução 052/02 do CONFEF explica no 2º artigo: “O estabelecimento deverá possuir espaços físicos que possibilitem o desenvolvimento de atividades físicas, específicas e permitam a necessária separação e independência dessas atividades, visando garantir princípios de segurança, saúde e ergonomia, na prática destas, devendo o mesmo dispor de áreas com instalações, equipamentos e suprimentos necessários para assegurar à correta disposição”.

Quer garantir qualidade e segurança na prática de atividade física? Então faça a sua parte, denuncie as ilegalidades pelo Disque Denúncia CREF1 RJ (21) 2567-0789 e (27) 3227-1622 – Espírito Santo, ou pelo site, e fique por dentro!.

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