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Flagrante de exercício ilegal em Rio das Pedras

12/09/2012

A semana começou com ilegalidades na profissão. Os fiscais do CREF1 flagraram na última segunda-feira (10/09) duas pessoas sem habilitação profissional à frente das atividades físicas em uma academia na comunidade de Rio das Pedras.
 
 
Localizado na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, o bairro faz divisa com Jacarepaguá, Itanhangá e Anil e concentra juntamente com a região vários estabelecimentos prestadores de atividade física. Sabendo disso o Conselho realizou uma operação no turno da noite para garantir a qualidade e segurança na prática dos exercícios físicos.
 

Na operação, dois falsos professores foram flagrados ministrando aula de musculação e ainda vestindo uniforme com identificação de professor. Os mesmos foram notificados e responderão, por exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei de Contravenções Penais).
 

O estabelecimento também recebeu orientações sobre: a obrigatoriedade do registro de Pessoa Jurídica, conforme resolução 21/00 do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), recebendo prazo de 30 dias para regularizar a situação junto ao CREF1 e ainda quanto à exigência de atestado médico de aptidão física para o início das atividades físicas como explica o art. 1º da Lei Estadual 4978/2007:

"Fica obrigatória a apresentação de atestado médico de aptidão física, no ato da matrícula nas academias e ginásios de artes marciais, musculação e ginástica de qualquer tipo, que deverá ser renovado a cada 12 (doze) meses, arquivado e anotado na ficha do aluno ou usuário." 
 

 
Continue na luta pela valorização profissional. Denuncie as irregularidades pelo Disque-Denúncia RJ (21) 2567-0789 ou ES (27) 3227-1622 ou registre pelo site, e contribua com a sua profissão!
 

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