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Comunicado

Flagrante de exercício ilegal na Serra

14/11/2012

O CREF1 ES realizou mais uma operação, em conjunto com a Vigilância Sanitária (VISA), para averiguar denúncia de exercício ilegal e más condições do estabelecimento prestador de atividade física.
A academia fica no município de Serra, e foi visitada na última terça-feira (13/11). No local os fiscais constataram que uma mulher sem formação profissional e registro no Conselho ministrava treinamento personalizado para um grupo de alunos no bairro Barcelona.
A falsa professora foi conduzida, com apoio da Polícia Militar, até o Departamento de Polícia Judiciária da Serra para confecção do registro de ocorrência e assinatura do Termo Circunstanciado do exercício ilegal (art.47 da Lei de Contravenções Penais). A mulher será chamada pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM).
As irregularidades não param por aí. O CREF1 também recebeu denúncias de que a academia funcionava em péssimas condições. E junto com a VISA constatou as condições precárias dos equipamentos que estavam rasgados, enferrujados, com vidros quebrados e aparelhos em situação de improviso (veja as fotos) podendo oferecer risco aos frequentadores e à própria equipe, estando em desacordo com a Resolução 052/2002 do CONFEF.
O estabelecimento também não tinha registro de Pessoa Jurídica junto ao CREF1, e foi notificado com base na Lei 6839/80 sobre esta necessidade.

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