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Ilegalidade na profissão

22/08/2012

O flagrante ocorreu na manhã desta quarta-feira (22/08) em uma academia do Parque São Vicente, bairro de Belford Roxo (RJ). Os fiscais foram apurar denúncias e constataram que uma mulher, que não tinha formação superior em Educação Física ministrava aulas de ginástica para uma turma de quase 10 alunos.     A operação foi realizada para apurar três denúncias, recebidas pelo Disque-Denúncia do CREF1, de que no estabelecimento – uma academia – havia uma falsa professora à frente das atividades físicas. As denúncias se confirmaram, pois a mulher era leiga e não possuía, portanto a graduação em Educação Física e muito menos o registro profissional, expedido pelo Conselho, para atuar na profissão.       Com o apoio do 39º Batalhão de Polícia Militar a equipe do CREF1 encaminhou a mulher até a 54º Delegacia de Polícia para o registro da ocorrência, e expediu termo de notificação que caracterizou a ilegalidade profissional, prevista no art. 47 da Lei de Contravenções Penais. A mulher responderá pelo exercício ilegal.       A fiscalização ainda orientou o estabelecimento, que não possui registro de Pessoa Jurídica no CREF1 a regularizar sua situação. E reforçou os riscos à saúde e segurança dos alunos quanto à prescrição e acompanhamento de exercício físico sem profissional de Educação Física habilitado.

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