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Lei da Essencialidade: aprovada em Itaocara

31/05/2021

A lei 1239/21, que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais em tempos de crises ocasionadas por doenças contagiosas, a exemplo da Covid-19 ou catástrofes naturais, foi sancionada no município de Itaocara (Rio de Janeiro).

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