De olho na profissão o CREF1 ES realizou mais uma operação em parceria com a Vigilância Sanitária (VISA) em três bairros do município de Serra, na tarde de terça-feira (30/10).
A fiscalização atuou junto aos estabelecimentos com informações de denúncias anônimas. Um dos bairros foi Laranjeiras, onde a academia não possuía registro de Pessoa Jurídica (PJ) para funcionamento, não tinha supervisão profissional e ainda apresentava danos na estrutura física.
O outro estabelecimento fica no bairro de Jacaraípe que está à 20km ao Norte da capital Vitória. A academia também estava em péssimas condições e foi notificada pela VISA sobre os riscos da falta de manutenção do espaço. O CREF1 constatou também a falta de registro de PJ.
Os fiscais encerraram a operação em uma academia do bairro José de Anchieta que também apresentou as mesmas irregularidades das outras duas.
O registro de Pessoa Jurídica no CREF1 é obrigatório para os estabelecimentos prestadores de atividade física, e está previsto na Lei 6839/80 e na resolução 21/00 do CONFEF. Já o compromisso em manter o espaço em boas condições objetivando a segurança e qualidade da atividade física também é responsabilidade das empresas, conforme a resolução 052/2002 do Conselho Federal que estabelece “Normas Básicas de Orientação e Fiscalização para as Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços e demais entidades nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares”.
E a missão não acaba por aqui, as academias terão que regularizar as pendências em tempo hábil, como explica Suellen Torres, supervisora de Fiscalização do CREF1 ES: “Retornaremos com a Vigilância para apurarmos se as pendências foram sanadas, caso ainda não tenham sido, os locais estão passíveis de sofrer multa e/ou interdição”.
