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Personal Trainer e o MEI

16/09/2019

O Personal Trainer não pode ser Microempreendedor Individual (MEI), pois algumas profissões não podem optar por esse segmento. As ocupações que exigem alto potencial intelectual, profissões que dependem de regularização legal e formação não são permitidas ao MEI.

Ou seja, o Personal Trainer tem suas atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Educação Física e isso é algo incompatível com o conceito de empresário que se aplica ao MEI. O objetivo do microempreendedor era justamente formalizar profissões não atendidas por legislação específica, sendo prejudicadas em relação aos benefícios trabalhistas.

O desenquadramento de Personal Trainer como MEI foi uma determinação da Receita Federal e o CREF1 está à disposição para orientar os profissionais que ainda possuem dúvida sobre o tema e sobre o melhor enquadramento. Fale conosco pelo WhatsApp: 21 97005-3631 ou pelo telefone: (21) 2569-2398.

Fonte: Abertura Simples

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