A prefeitura do Município Pinheiral do estado do Rio de Janeiro, reconheceu os profissionais de Educação Física como profissionais da Saúde, para atuar no âmbito hospitalar desta região e de outras providências.
Os órgãos representativos e conselhos de classe deverão ser convidados às reuniões de planejamento que possuam finalidade de impor medidas restritivas de qualquer natureza que influenciem na prática de atividades físicas ou exercício físico, tendo direito também a uma vaga no conselho municipal de saúde.
A lei determina que o profissional de Educação Física possui formação para intervir em contextos hospitalares, em níveis de atenção primária, secundária e/ou terciária em saúde, dentro da estrutura hierarquizada pela Secretária de Saúde do Município e considerando o Sistema único de Saúde (SUS).
