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Projeto de lei do incentivo ao esporte é aprovado na Câmara Municipal do Rio

20/03/2019

Os vereadores do Rio aprovaram na última terça-feira, dia 19, em segunda discussão, o Projeto de Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. De acordo com o texto, é necessário criar uma cultura permanente de incentivo ao esporte municipal com investimentos diretos e vinculados, com critérios objetivos de controle e execução dos projetos. O projeto segue para a sanção do prefeito Marcelo Crivella.

Texto autoriza o município a conceder incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos

A lei determina o limite de benefício de 3% da arrecadação do ISS e 10% do IPTU. De acordo com o texto, será criada também uma comissão de fiscalização e autorização de investimento direto. A estimativa desse investimento é de aproximadamente R$ 150 milhões. Isso irá possibilitar que nossos talentos esportivos possam continuar praticando na Cidade do Rio de Janeiro ao invés de ir para outros municípios, estados ou países.

“O Rio de Janeiro já foi palco das Olimpíadas, Copa do Mundo de Futebol, Jogos Panamericanos e Jogos Mundiais Militares. Possuímos estrutura física, acessibilidade, arenas e espaços esportivos modernos. Está tudo pronto! Incentivar o esporte é acabar ou diminuir a necessidade de se investir em diversas áreas com problemas sérios. Esporte é saúde, segurança, vida, futuro e inclusão social. Precisamos virar este jogo!”, afirma o autor do texto, e presidente da Comissão de Esporte e Lazer do Rio, o vereador Felipe Michel.

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