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Senado aprova proposta que obriga conselhos a fornecer informações básicas sobre profissionais

20/02/2020

Foi aprovado no Plenário na última terça-feira (11) o projeto de Lei que obriga os conselhos federais e regionais a disponibilizar publicamente informações dos profissionais registrados de forma transparente em seus sites.

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O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)  que criou a PLC 61/2018 afirma que “os conselhos profissionais são autarquias especiais, integrantes da administração pública indireta. Assim, devem prestar contas de sua atuação para garantir a transparência de informações relativas aos registros dos profissionais e a sua atividade fiscalizadora”.

O projeto segue para a sanção presidencial. 

Fonte: Agência Senado

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