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VENCIDO o 2º Round do PL dos Condomínios

09/08/2018

FOI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI 4.027/18, do deputado Comte Bittencourt (PPS)O PL obriga os condomínios com academias a ter um responsável técnico nomeado no CREF1.

Segundo o PL, em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de até 1.000 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3.300.

Em até 15 dias úteis, o projeto será encaminhado ao governador Pezão para ser sancionado ou vetado.

 

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