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Exercício ilegal em Nova Iguaçu

04/10/2012

Fiscais flagraram na manhã da última quarta-feira (03/10) homem sem formação superior e registro no Conselho à frente das atividades físicas em academia do bairro da Posse no município de Nova Iguaçu.     O flagrante foi possível devido a uma ocorrência registrada no Disque-Denúncia do CREF1 com o fornecimento de informações como nome do denunciado, local e horário de atuação.      O falso professor ministrava aulas de musculação em uma academia da Posse. Ao ser questionado sobre o número de registro no Conselho o mesmo não possuía, confessando, posteriormente, não ser habilitado para o exercício da profissão de Educação Física, estando, portanto em desacordo com a Lei Federal 9696/98.     Com a procedência da denúncia, o falso professor foi notificado quanto ao exercício ilegal da profissão, que é caracterizado como uma contravenção penal, prevista no art. 47 da LCP 3688/41.Os fiscais encaminharam o homem até à 58ª Delegacia de Polícia com o apoio do 20º Batalhão de Polícia Militar. Lá foi registrada a ocorrência da ilegalidade, e o mesmo se comprometeu a comparecer quando for chamado pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM).  

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