Notícias

Comunicado, Informes

Liminar exige suspensão do concurso de Búzios

17/02/2014
Saiu a decisão do mandado de segurança impetrado pelo CREF1 junto à prefeitura de Armação dos Búzios. Segundo a liminar o órgão não poderá realizar novo concurso público para contratação de professores de Educação Física, enquanto a seleção realizada em 2012 ainda estiver em vigor. 
Além de garantir que os professores aprovados no concurso de 2012 sejam convocados, a liminar também exige que é necessário ter o registro no Conselho para exercer atividades exclusivas de profissional de Educação Física. Veja um trecho da decisão do processo: 
“Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que suspenda a contratação dos candidatos selecionados para o cargo de Magistério, relativamente a Educação Física, através do Edital 02/2014, enquanto o Concurso Público 001/2012 estiver em vigor. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal, na forma do art. 7º I, da Lei 12.016/2009.Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009), que: a) poderá se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação; b) deverá ser incluída no polo passivo, com a remessa dos autos ao Distribuidor. Após, abra-se vista ao MPF. Em seguida, venham-me conclusos.” (Processo nº 0102812-42.2014.4.02.5108.São Pedro da Aldeia, 12 de fevereiro de 2014 – Assinado eletronicamente JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS Juiz Federal Titular)
 

Outras notícias:

Fiscalização

Fiscais flagram exercício ilegal em academia de Itaguaí

Comunicados

Fizemos história: mais de 2mil mulheres participaram da Caminhada Onda Rosa

Comunicados

Fiscais flagram exercício ilegal em Cross Training de Cambuci

Fiscalização

Exercício ilegal em academia de Itaperuna

Comunicados

Nota de falecimento

Fiscalização

Fiscais flagram exercício ilegal em academia de Jacarepaguá