Categoria Juridico: Legislações

Institui o Dia dos Esportes de Lutas no Município e da outras providências.

concorrência – Retorno das aulas práticas de Ed.Física Escolar

Lei Municipal 3149/2020 – Cabo Frio

Lei Municipal 7.515 – Petrópolis

Lei Municipal 7.541 – Petrópolis

Lei Municipal 7593- Petrópolis

Lei Municipal 7621- Petrópolis

Prêmio Denoni Pereira Alves – Petrópolis

Lei Municipal 7777/19 – Petrópolis

Lei Municipal 6.577- Rio de Janeiro